Como funciona o tratamento de Notas Fiscais Extemporâneas

Classificação: Procedimento (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)

Descrição

Este artigo explica como o sistema define na geração do SPED o código de situação do documento (COD_SIT) para notas fiscais (regulares ou complementares) escrituradas fora do período de apuração

Causa

A situação de nota fiscal extemporânea ocorre quando existe diferença de mais de 60 dias entre a data de emissão e data de entrada/saída da nota fiscal

Quando isso ocorre, o sistema ajusta automaticamente os registros fiscais para garantir que o documento seja identificado corretamente na escrituração fiscal e no arquivo do SPED Fiscal.

Módulos envolvido

Estoques → Processos → ES0206 - Recebimento de Notas Fiscais de Pedidos de Compra

Estoques → Processos → ES0207 - Recebimento de Outras Notas Fiscais

Faturamento → Processos → FT0206 - Faturamento de Outras Notas Fiscais

Faturamento → Processos → FT0207 - Faturamento de Notas Fiscais de Pedidos de Venda

Fiscal → Processos → FC0204 - Geração Base Fiscal

Fiscal → Processos → FC0202 - Geração Livros de Registro de Entrada e Saída

Fiscal → Processos → FC0205 - Geração SPED Fiscal

Funcionamento do Processo

Para a correta escrituração de notas extemporâneas, o sistema realiza o ajuste automático do COD_SIT durante a geração do arquivo SPED Fiscal, com base no confronto entre o mês da emissão e o mês da escrituração.

Regras de Atribuição Automática:

• Notas Fiscais Regulares (finNFe = 1): Caso a 'Data de Emissão' seja de um mês anterior à 'Data de Entrada/Saída', o sistema atribui o COD_SIT 01 (Escrituração Extemporânea de Documento Regular);

• Notas Fiscais Complementares (finNFe = 2): Caso a 'Data de Emissão' seja de um mês anterior à 'Data de Entrada/Saída', o sistema atribui o COD_SIT 07 (Escrituração Extemporânea de Documento Complementar);

• Documentos no Prazo: Se a emissão e a escrituração ocorrerem no mesmo mês, o sistema mantém os COD_SIT 00 (Regular) ou 06 (Complementar). 

Observações

• Nas NFe Complementares o COD_SIT é gerado com base na data de emissão x entrada/saída deste documento independente de estarem vinculadas a documentos extemporâneos.

• A situação de escrituração extemporânea também pode ocorrer com serviços (Ex: CT-e, NF3e, NFCom, entre outras), quando a data de emissão é retroativa em relação ao período de escrituração.