Classificação: Problema (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)
Descrição
Esse artigo explica como configurar o sistema para que ao emitir uma NF-e, o código CEST seja enviado na TAG <CEST> no XML da nota fiscal.
Conceito
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código utilizado para identificar mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) ou antecipação do ICMS.
De forma geral, o CEST deve ser informado no XML da NF-e ou NFC-e quando a mercadoria estiver enquadrada nas hipóteses previstas pela legislação fiscal. A validação da obrigatoriedade e do enquadramento correto do produto deve sempre ser realizada pela contabilidade ou consultoria fiscal da empresa.
Solução
- Acesse a rotina FC0113 - Parâmetros Fiscais dos Itens.
- Localize o produto desejado.
- Verifique se o CEST está devidamente informado no cadastro da Classificação Fiscal (FC0103) do item:
Marque a opção "Enviar em Operações sem ICMS ST":
- Salve as alterações.
- Gere uma nova NF-e para validação.
Observações
- A definição de quais produtos exigem CEST deve ser validada pela contabilidade da empresa.
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