Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

Classificação: Problema (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)

Descrição

Ao transmitir uma NF-e, o ERP DBCorp pode retornar a seguinte rejeição da SEFAZ:

Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

Essa rejeição impede a autorização da NF-e até que o código de benefício fiscal informado seja compatível com a tributação utilizada e com a Unidade Federativa (UF) da operação.

Causa

A rejeição ocorre quando o valor informado na tag cBenef do XML da NF-e:

• Não existe na tabela de benefícios fiscais da UF;
• Está fora do período de vigência;
• Não é compatível com o CST utilizado na operação;
• Foi informado incorretamente no cadastro do benefício fiscal.

O ERP DBCorp apenas gera e transmite o XML conforme os cadastros e regras fiscais configuradas. A validação do benefício fiscal é realizada pela própria SEFAZ durante a autorização da NF-e.

Solução

1. Identificar o cBenef enviado na NF-e

1. Acesse a tela de faturamento da nota rejeitada.
2. Utilize o atalho para a tela Impressão de Notas Fiscais Eletrônicas.
3. Selecione a opção Copiar XML.
4. Cole o conteúdo em um editor de texto de sua preferência.
5. Localize a tag cBenef e anote o código informado.

2. Validar o código junto à legislação da UF

1. Identifique a UF de emissão da NF-e.
2. Consulte a tabela de benefícios fiscais disponibilizada pela respectiva SEFAZ.
3. Verifique:
   • Se o código existe;
   • Se está vigente;
   • Se é compatível com o CST utilizado na operação.

Caso necessário, valide as informações junto ao departamento fiscal ou contábil da empresa.

3. Ajustar o cadastro no DBCorp

1. Acesse Fiscal → Cadastros → Configuração do Código de Benefício Fiscal (FC0131)
2. Localize o benefício fiscal utilizado na operação.
3. Realize um dos ajustes abaixo:
   • Corrija o campo Código Benefício Fiscal com o código válido; ou
   • Informe uma Data Final de Vigência para invalidar um cadastro que não deve mais ser utilizado.
4. Salve as alterações.

4. Gerar um novo XML

1. Retorne ao faturamento da NF-e.
2. Acesse a aba NF-e/NFS-e.
3. Clique em Limpar XML.
4. Transmita a NF-e novamente.

Resultado esperado

Após a correção do cadastro e a geração de um novo XML, a NF-e será transmitida com um código de benefício fiscal válido para a UF e CST da operação, permitindo a autorização pela SEFAZ.

Observações

• Trata-se de uma regra fiscal da SEFAZ e não de uma falha do ERP DBCorp.
• Cada UF possui sua própria tabela de códigos de benefício fiscal.
• Alterações na legislação podem incluir, alterar ou invalidar códigos de benefício fiscal já existentes.
• Recomenda-se que a validação do cBenef seja realizada junto ao responsável fiscal ou contábil da empresa sempre que houver dúvidas sobre a tributação aplicada.
• Após qualquer ajuste no cadastro de benefício fiscal, é necessário limpar o XML da NF-e para que as informações sejam geradas novamente.