Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

Classificação: Problema (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)

Descrição

Ao transmitir uma NF-e, o ERP DBCorp pode retornar a seguinte rejeição da SEFAZ:

Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Essa rejeição ocorre quando a operação possui um benefício fiscal de ICMS, porém o código de benefício fiscal (cBenef) não foi informado no XML da NF-e.

Causa

A rejeição é retornada pela SEFAZ quando uma operação exige o preenchimento do cBenef, mas nenhuma configuração válida foi encontrada para determinar qual código deve ser enviado no XML.

As causas mais comuns são:

• Não existir uma configuração de benefício fiscal cadastrada na tela FC0131;
• Os filtros da configuração não correspondem à operação faturada;
• O código de benefício fiscal está vencido;
• A configuração utiliza filtros incompatíveis com a operação.

Um ponto de atenção é o filtro Tipo de Destinatário:

• Pessoa Jurídica contempla apenas destinatários dos regimes Lucro Presumido (LP) e Lucro Real (LR);
• Para destinatários do regime Simples Nacional, deve ser utilizada a opção Simples Nacional.

Solução

1. Validar a existência do cBenef

1. Acesse:

   Fiscal → Cadastros → Configuração do Código de Benefício Fiscal (FC0131)

2. Verifique se existe uma configuração para o benefício fiscal aplicável à operação.

2. Validar os filtros da configuração

Localize a configuração responsável pelo benefício fiscal e revise os filtros cadastrados na chave de busca.

Valide principalmente:

• Tributação de ICMS;
• Origem da Mercadoria;
• Tipo de Destinatário;
• Natureza de Operação;
• Classificação Fiscal;
• Período de vigência da configuração.

Certifique-se de que os filtros correspondem exatamente à operação que está sendo faturada.

3. Gerar um novo XML

Após corrigir ou criar a configuração:

1. Retorne ao faturamento da NF-e.
2. Acesse a aba NF-e/NFS-e.
3. Clique em Limpar XML.
4. Realize uma nova transmissão da NF-e.

Resultado esperado

Após a correção da configuração:

• O sistema enviará o cBenef no XML da NF-e;
• A operação ficará compatível com as regras da SEFAZ;
• A NF-e poderá ser autorizada sem a Rejeição 930.

Observações

• Os códigos de benefício fiscal variam conforme a Unidade Federativa (UF).
• A vigência e aplicabilidade do benefício fiscal devem ser validadas junto à contabilidade ou consultoria fiscal responsável pela empresa.
• Após qualquer ajuste na configuração de benefício fiscal, é necessário utilizar a opção Limpar XML para que as informações sejam geradas novamente.
• Trata-se de uma validação fiscal realizada pela SEFAZ.

Importante!

A equipe DBCorp não se responsabiliza pela definição, enquadramento ou coerência das informações fiscais utilizadas na operação.

O ERP DBCorp é responsável pelo armazenamento e processamento das informações cadastradas no sistema. Em caso de dúvidas sobre benefícios fiscais, CST, tributação ou demais aspectos da legislação, deve ser consultado o responsável fiscal, contábil ou jurídico da empresa.