Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Classificação: Problema (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)

Descrição

Ao transmitir uma NF-e, o ERP DBCorp pode retornar a seguinte rejeição da SEFAZ:

Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]

Essa rejeição ocorre quando o CST de IPI informado no XML não é compatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) enviado para o item.

Causa

A SEFAZ valida a compatibilidade entre o CST de IPI e o Código de Enquadramento Legal do IPI conforme as regras fiscais vigentes.

As combinações abaixo são aceitas:

A rejeição ocorrerá quando o CST e o cEnq enviados não pertencerem à mesma faixa de enquadramento.

Solução

1. Identificar o CST e o cEnq enviados

1. Acesse o XML da NF-e rejeitada.
2. Localize as tags:
   • CST do grupo de IPI;
   • cEnq.
3. Compare os valores com as faixas permitidas pela SEFAZ.

2. Revisar a parametrização do Enquadramento Legal do IPI

No DBCorp, o campo Enq. Legal IPI pode ser obtido de diferentes cadastros.

A prioridade utilizada pelo sistema é:

1. Fiscal → Cadastros → Natureza de Operação (FC0111) → Aba ICMS/IPI
2. Fiscal → Cadastros → Exceções de IPI (FC0107)
3. Fiscal → Cadastros → Classificação Fiscal (FC0103)

Verifique qual cadastro está sendo utilizado pela operação e ajuste o enquadramento legal conforme necessário.

3. Revisar a parametrização do CST de IPI

O CST de IPI segue a seguinte ordem de prioridade:

1. Fiscal → Cadastros → Exceções de IPI (FC0107)
2. Fiscal → Cadastros → Natureza de Operação (FC0111) → Aba ICMS/IPI

Valide se o CST configurado é compatível com o enquadramento legal informado.

4. Refazer o processo de faturamento

O CST de IPI e o Enquadramento Legal do IPI são gravados durante a geração do pedido e do faturamento.

Por esse motivo, após corrigir os cadastros, não é suficiente limpar o XML da NF-e.

Será necessário:

1. Inutilizar a NF-e rejeitada, se aplicável;
2. Refazer o pedido de venda e/ou faturamento;
3. Gerar uma nova NF-e utilizando a parametrização corrigida.

Resultado esperado

Após a correção da parametrização e a geração de um novo faturamento:

• O CST de IPI será compatível com o Enquadramento Legal do IPI;
• A NF-e atenderá às validações da SEFAZ;
• A autorização poderá ser realizada sem a Rejeição 388.

Observações

• Trata-se de uma validação fiscal realizada pela SEFAZ.
• O CST de IPI e o Enquadramento Legal do IPI devem ser compatíveis conforme a legislação vigente.
• Como essas informações são gravadas durante o processo comercial e fiscal, a opção Limpar XML não atualiza os dados utilizados na validação.
• Em caso de dúvida sobre qual CST ou enquadramento legal deve ser utilizado na operação, consulte a contabilidade ou consultoria fiscal responsável.

Importante!

A equipe DBCorp não se responsabiliza pela definição, enquadramento ou coerência das informações fiscais utilizadas na operação.

O ERP DBCorp é responsável pelo armazenamento e processamento das informações cadastradas no sistema. Em caso de dúvidas sobre CST, enquadramento legal, benefícios fiscais ou demais aspectos da legislação tributária, deve ser consultado o responsável fiscal, contábil ou jurídico da empresa.