Rejeição 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ

Descrição do Artigo

Classificação: Problema

Na emissão de NF-e, ao tentar realizar a autorização do documento no ERP DBCorp, é apresentada a mensagem:
“Rejeição 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ”.

Causa

Esse incidente ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) informada no documento fiscal não está associada ao CNPJ ou CPF do emitente nos registros da SEFAZ. Isso pode acontecer devido a erros de digitação ou desatualização cadastral.

Do ponto de vista sistêmico, o ERP DBCorp apenas transmite a solicitação de autorização conforme as regras e validações retornadas pela SEFAZ, não sendo possível autorizar NF-e quando o emitente não está habilitado.

Solução

Para tratar o incidente, realize os passos a seguir:

1- Confirme se o CNPJ e a Inscrição Estadual estão corretamente informados no cadastro da empresa no ERP DBCorp;

2- Valide se a Inscrição Estadual consta como habilitada para emissão de NF-e no CCC – Cadastro Centralizado de Contribuintes ou no SINTEGRA;

3- Caso sejam identificadas pendências cadastrais ou fiscais, acione a contabilidade responsável para regularização junto à SEFAZ ou à Receita Federal;

4- Após a regularização, realize uma nova tentativa de emissão da NF-e no sistema.

Observação

• Trata-se de uma regra fiscal definida pela SEFAZ, não caracterizando falha, bug ou limitação do ERP DBCorp;

• Não existe parametrização no sistema que permita habilitar o emitente para emissão de NF-e;

• Em casos de ocorrência intermitente, recomenda-se validar previamente possível instabilidade nos serviços da SEFAZ antes de realizar qualquer escalonamento.