Classificação: Procedimento (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)
Descrição
Este artigo orienta como cadastrar o código ANP no módulo Fiscal.
Solução
Para cadastrar o código ANP, realize os passos a seguir:
Acesse Fiscal > Cadastros > Códigos da ANP (FC0123);
No campo Código, informe o código do produto conforme tabela da ANP;
No campo Descrição, informe a descrição correspondente ao código ANP;
No grid Tributação Monofásica do ICMS, clique no sinal de “+” apenas quando houver incidência;
No campo Alíquota "Ad Rem", informe o valor da alíquota monofásica;
No campo Início, informe a data inicial de vigência da alíquota;
No campo Fim, informe a data final de vigência, quando aplicável;
Marque o campo Enviar Tag ICMSST quando o código exigir o envio da informação no XML;
Clique em Salvar.
Observação
Os códigos ANP devem ser consultados na tabela oficial disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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