Rejeição 270: Código do Município do Fato Gerador de ICMS inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)

Descrição do Artigo

Classificação: Problema

Na emissão de NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), ao tentar realizar a autorização do documento no ERP DBCorp, é apresentada a mensagem:

“Rejeição 270: Código do Município do Fato Gerador de ICMS  inexistente”.

Causa

Essa rejeição ocorre quando o código do município informado para o Fato Gerador do ICMS não é reconhecido pela SEFAZ, não existe ou não está válido na Tabela de Municípios do IBGE, utilizada como base de validação pela SEFAZ.

Essa situação geralmente ocorre por:

• Código digitado incorretamente;
• Município informado de forma diferente do cadastro oficial do IBGE;
• Uso de código antigo ou desatualizado.

Solução

Para tratar o incidente, acesse a tela Localidades (IE0110) e verificar o campo Código IBGE

Obs.: Para comparação sugerimos que utilize o site https://cidades.ibge.gov.br/ e procure pelo campo Código Município

Observação

• A validação do código do município é feita exclusivamente pela SEFAZ, com base na tabela do IBGE;
• Verificar se o cadastro do município no sistema está atualizado;
• Essa rejeição é comum em operações com município de fato gerador diferente do município do emitente.