Classificação: Procedimento (Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários)
Descrição
Este artigo orienta o processo de cadastro e parametrização do Código de Benefício Fiscal (cBenef) no sistema DBCORP, apresentando as formas de configuração, prioridades de utilização e pontos de atenção para garantir o correto envio da informação na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
Conceito
O Código de Benefício Fiscal (cBenef) é utilizado para identificar incentivos ou tratamentos tributários aplicados a uma operação, como:
• Isenção
• Redução de base de cálculo
• Diferimento
• Não incidência
O preenchimento correto é exigido conforme a legislação da UF e validado na emissão do documento fiscal. Caso esteja incorreto ou ausente, a NF-e/NFC-e poderá ser rejeitada.
Formas de Cadastro no Sistema
O sistema DBCORP permite configurar o cBenef por diferentes níveis, respeitando uma ordem de prioridade na emissão da nota fiscal:
1. Parâmetros Fiscais dos Itens (Prioridade Alta)
Permite definir o código diretamente no item.
• Configuração individual por produto
• Permite informar cBenef por UF
• Utilizado preferencialmente pelo sistema
Cadastro:
- Acesse a rotina Parâmetros Fiscais dos Itens (FC0113)
- Localize e selecione o item
- Acesse a aba “Outros” No quadro Código de Benefício Fiscal, clique para inserir um novo registro
- Preencha os seguintes campos:
- UF: estado de aplicação do benefício
- Início: data de início da vigência
- Fim: (opcional) data final da vigência
- Código Benefício: código cBenef conforme tabela da SEFAZ
- Salve o registro
2. Código de Informação Adicional (SPED Fiscal)
Utiliza a classificação fiscal para vincular o código.
• Relacionado à Classificação Fiscal (NCM)
• Aplicado quando não houver configuração no item
• Permite padronização por agrupamento
Cadastro:
- Acesse a rotina Código de Informação Adicional do SPED Fiscal x Classificações Fiscais (FC0129)
- Clique em Novo para criar um registro
- Preencha o campo: Código Informação Adicional (utilizado como base para o benefício fiscal):
- Na seção Classificações Fiscais, adicione as NCMs desejadas
- Vincule as classificações fiscais ao código informado
- Salve o cadastro
3. Configuração de Código de Benefício Fiscal
Cadastro mais abrangente, baseado em regras fiscais.
• Permite definir condições como:
- Tributação ICMS
- Origem da mercadoria
- Tipo de destinatário
- Natureza de operação
- Classificação fiscal
• Utilizado quando não houver configuração nas opções anteriores
Cadastro:
- Acesse a rotina Configurações Código Benefício Fiscal (FC0131)
- Clique em Novo cadastro
- Preencha os campos principais (Descrição: identificação da regra / Código Benefício Fiscal: código cBenef da SEFAZ / Data Início e Data Fim)
- Configure a Chave de Busca, definindo as condições de aplicação:
- Tributação ICMS
- Origem da mercadoria
- Tipo de destinatário
- Natureza de operação
- Classificação fiscal
- (Opcional) Defina exceções de itens, caso necessário
- Salve o cadastro
Regra de Prioridade
Na emissão da nota fiscal, o sistema segue a seguinte ordem:
- Código definido no item
- Código definido na classificação fiscal
- Código definido na configuração geral
Observações importantes
Pré-requisitos
Para que o cBenef seja gerado corretamente:
• O código deve estar configurado em pelo menos uma das opções disponíveis
• O CST/CSOSN deve ser compatível com o benefício fiscal
• O flag “Enviar Código Benefício Fiscal” deve estar habilitado na tributação de ICMS
• As datas de vigência (início/fim) devem estar válidas.
Validação na Emissão da NF
Durante a emissão do documento fiscal:
• O sistema valida a compatibilidade entre CST e cBenef
• O código é enviado na tag cBenef do XML
• Caso não esteja configurado corretamente, poderá ocorrer rejeição fiscal
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