Tratamento de IPI, ICMS ST e FCP ST na Nota Fiscal de Débito de Pagamento Antecipado

Classificação: Artigo Interno e Externo – Suporte e Usuários

Descrição

Ao emitir uma Nota Fiscal de Débito do tipo Pagamento Antecipado no módulo Faturamento de Outras Notas Fiscais, quando o pedido de venda de origem possui valores de IPI, ICMS ST e/ou FCP ST, o sistema aplica um tratamento específico para esses impostos: em vez de destacá-los individualmente nos campos fiscais da nota de débito, o sistema os soma e insere automaticamente no campo Outras Despesas, respeitando o percentual de antecipação liquidado. Este comportamento é padrão do sistema e está alinhado às regras da Reforma Tributária.

Causa

Este incidente ocorre, pois a Nota Fiscal de Débito de Pagamento Antecipado não comporta o destaque individualizado de IPI, ICMS ST e FCP ST em seus campos fiscais específicos. Para garantir que esses valores sejam corretamente representados no documento fiscal, o sistema os consolida e os lança no campo Outras Despesas, aplicando proporcionalmente o percentual de antecipação definido na liquidação do título.

Solução

Este é o comportamento esperado do sistema. Não é necessária nenhuma ação corretiva. Para compreender como os valores são calculados e onde são apresentados, verifique as informações a seguir:

1. Acesse o pedido de venda de origem e identifique os valores de IPI, ICMS ST e FCP ST presentes nos itens;
   
   
    

2. No momento da liquidação do título com antecipação, verifique o percentual de antecipação aplicado, este percentual será utilizado para calcular a parcela proporcional de cada imposto;

3. Ao gerar a Nota Fiscal de Débito de Pagamento Antecipado em Faturamento de Outras Notas Fiscais, localize o campo 'Outras Despesas' — nele estará o somatório de IPI + ICMS ST + FCP ST, já calculado proporcionalmente ao percentual de antecipação;
   
   
    

4. No DANFE gerado, confirme que o valor consolidado está sendo apresentado corretamente no campo Outras Despesas do documento fiscal.
   
   

Observações

• O cálculo considera exclusivamente os impostos IPI, ICMS ST e FCP ST. Outros impostos (como PIS, COFINS e ICMS próprio) seguem o tratamento padrão da nota de débito.

• O valor exibido no campo 'Outras Despesas' é proporcional ao percentual de antecipação, por exemplo, se a antecipação foi de 50%, apenas 50% do somatório desses impostos será lançado no campo.

• Este comportamento está documentado no Manual da Reforma Tributária, tópico 22.1.2 — Pagamento Antecipado.

• Este artigo é complementar ao artigo Como emitir Nota Fiscal de Débito do tipo Pagamento Antecipado. Consulte-o para o passo a passo completo de emissão.

Importante: Caso o campo 'Outras Despesas' apareça vazio ou com valor divergente do esperado, verifique se os impostos IPI, ICMS ST e FCP ST estão corretamente configurados no pedido de venda de origem e se o percentual de antecipação foi informado corretamente na liquidação do título. Se a divergência persistir, acione o Suporte.